Arma de brinquedo no roubo gera grave ameaça, decide STJ

 Decisão ocorreu após recurso do MP sobre crime em agência dos Correios


Foto: Marcello Casal JJr/Agência Brasil

A utilização de simulacro de arma (a arma de brinquedo) nos crimes de roubo oferece grave ameaça à vítima. Essa é a tônica de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgada na semana passada. O julgamento, no último dia 13, realizado pela Terceira Seção, gera consequências para quem for condenado porque impede a substituição da prisão por alguma pena alternativa.

A decisão ocorreu depois de recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro a respeito de um crime cometido em uma agência terceirizada dos Correios. O réu entrou com a imitação de uma arma, imobilizou as pessoas e retirou R$ 250 do caixa. Ele foi preso, mas o Tribunal de Justiça do Rio entendeu que a arma de brinquedo não configuraria grave ameaça. No entanto, para o ministro do STJ Sebastião Reis Junior, a decisão estadual “contrariou posicionamento consolidado da doutrina e da própria jurisprudência do STJ”, divulgou o STJ.

O ministro esclareceu que a simulação do uso de arma de fogo durante o crime configura grave ameaça porque é suficiente para intimidar a vítima.

“A Corte de Justiça fluminense foi de encontro não somente ao entendimento doutrinário, mas também à jurisprudência consolidada do STJ que dispensa ao uso de simulacro de arma de fogo para a prática do crime de roubo a natureza jurídica de grave ameaça, subsumindo-se ao disposto no artigo 44, I, do Código Penal, impossibilitando a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos”, concluiu o relator ao concordar com recurso do Ministério Público.

COMENTÁRIOS

Nome

@alba,8168,@alba Destaque,61,@bahia,2,@deputadonelsonleal,30,@oficialalexlima,6,@ottofilhooficial,1,#alba,133,2021,3,5G,3,A,5,A3,2,Abílio Santana,3,aborto,2,abril,1,Abuso Infantil,4,Acidente,10,ACM NETO,8,ACM Neto Tranca Rua,2,Adolfo Menezes,4,aglomeração,1,Aids,3,ajuda,1,ALBA,1174,Alemanha,1,Aliança Pelo,26,Aliança Pelo Brasil,121,aliciador de mulheres,1,amamentação,1,amazônia,1,Aras,1,armas,3,Arthur Lira,1,artistas,1,Assassina,7,assassinato,6,assediador,1,Assembleia de Carinho,17,Assembleia de Deus,15,Assembléia Legislativa,38,atleta brasileira,2,Augusto Aras,2,autoescolas,1,Auxilio,11,avanço,1,AVANTE,9,B@alba,1,Bahia,9155,bahia Salvador,2242,Bahiaa,2,Banco Central,1,bancos,1,Bandido,19,BANDIDOS,18,Barcelona,1,barreira,1,BNDS,5,Boa Ação,1,bolsas,1,BOLSONARO,283,Bom Despacho,1,Bras@alba,1,Brasi,20,Brasil,9094,Brasil@alba,1,Brasilia,41,Brasília,22,Brasilm,2,briga,1,Cadeias,1,Camaçari,7,Câmara,2,Câmara Municipal de Salvador,1,Campo Alegre,1,candeias,2,capitais,1,Carnaval,5,Ceara,1,Ceará,1,censura,1,China,5,China Assassina,8,China Comunista,12,Chuna Comunista,13,chuvas,1,Cidades,64,Cipó,2,Cloroquina,4,CNN,1,Coelba,1,combater,1,comercio,3,COMUNISMO,4,concurso,2,coragem,1,Coronavirus,95,Coronel do Ceará,2,Corpo de bombeiros,1,Corrupção,26,Corrupto,18,covid,13,covid-19,25,cracolândia,1,crianças,4,Crime,13,Crime Organizado,34,CRIMINOSOS DA POLITICA,2,CRIMINOSOS DA POLITICIA,45,crise,1,Cristão,3,cristãos,1,crítica,1,cuba,1,Cultura,7,Damares Alves,2,Dayane Pimentel,1,Debora Santana,5,Débora Santana,3,Decretos Abusivos,4,Decretos de Prefeitos,3,delivery,1,denuncia,3,Denúncia,1,Deputado Isidório,4,desrespeito,2,desta,2,Destaque,5150,Detaque,81,Detran,3,DF,1,Dia das Crianças,1,dia dos avós,1,Diário Oficial,1,dias dos pais,2,Dias Toffoli,1,Dinha,1,dinheiro,8,Diógenes Tolentino,1,Direitos Humanos,9,Distrito Fedral,1,ditadores da Bahia,14,Ditadura,2,doença mental,1,dólar,1,Donald Trump,5,drogas,4,Econo@alba,1,economia,897,Eduardo Alencar,5,Eduardo Bolsonaro,6,Educacao,8,Educação,64,Eleções,7,Elei@alba,4,Eleição,13,Eleições,5,eleições 2020,54,eleições 2022,463,Elizeu Rosa,48,Embaixador,1,embasa,7,Emprego,1,Enem,5,Entretenimento,22,Escândalo,1,escola,2,Esporte,27,Esquerda,2,Estado de Sítio,1,estuprador,4,EUA,4,Eunápolis,4,Europa,2,Evangelicos,1,Evangélicos,5,Exercito,4,Explosão,1,EXTREMA ESQUERDA MBL,13,faculdades,1,fake news,1,falecimento,1,falso profeta,1,FBDH,5,FBDH.ORG,9,Fé,2,Feira de Santana,9,Feira de São Joaquim,1,Felipe Felipe Neto,1,Felipe Neto,1,feminista,1,fenômeno,1,FGTS,2,FIES,4,Fonte: bahia.ba,1,Fonte: Secom/Salvador,2,Fora Rodrigo Maia,1,Fundação Dr. Jesus,3,fute@alba,1,Futebol,78,Gasolina,2,Gay,2,General Mourão,4,geral,29,GLO,1,Globo,2,Gospel,3,Governador,1,Governadores Ditadores,4,Governo,4,guarajuba,1,Harvard,1,herói,1,hidroxicloroquina,5,HIV,1,Home,1,homicidio,1,hospital,3,IBGE,1,igrejas,3,il,1,Ilha de Itaparica,1,Ilhéus,2,Imposto,1,Indígenas,2,Injustiça,6,INSS,6,instagram,1,Insulina,1,Interior,42,Internacional,83,Internacional.,6,Internet,1,investigação,1,Ipiaú,5,irã,1,Isidorio,6,isolamento,2,Israel,3,Itabuna,5,Itamaraju,53,Itapetinga,22,Jaguaquara,12,japão,1,japonês,1,Jejum Pelo Brasil,1,Jequié,42,jovens,1,juamento,1,juazeiro da bahia,1,julho,1,Justiça,49,Ladrão,3,Lauro de Freitas,12,Lavagem de Itapuã,2,lba,1,Lençóes,6,Lésbicas Assassinas,3,LGBTI+,1,Libano,1,Líbano,1,Liberdade de Culto,2,Libertação,2,Literarura,2,litoral,1,lixo,1,Lula,1,Maconheiro,1,Madonna,1,Madre Deus,1,Malandro,1,maniaco,1,manifestação,1,Mar Grande,1,MARGINAIS,5,Maria Quiteria,2,MBL,1,MEC,2,médica,2,médicos,1,Meio Ambiente,9,mendigos,1,Michelle Bolsonaro,2,militares,3,Minas Gerais,1,minha casa,1,minha vida,1,Ministério d Justiça,8,ministério da saúde,3,ministério público,5,Ministra Damares,7,Ministro da Infraestrutura,1,Ministro Moro,1,Minstro Moro,1,money,1,moradores de rua,1,MP,1,MPF,12,MST,1,Mundo,295,música,1,Nacional,1,Naja,1,Nas Ruas,1,Natura,1,Nelson Leal,6,Neque,1,Netflix,1,neto,2,Netque,1,Netue,1,Netueque,1,Netuque,1,Nikolas Ferreira,2,Niterói,1,Nordeste,6,Notícia,75,Noticias,1,Notícias,70,nova Cédula,1,nova ordem mundial,1,Olavo de CARVALHO,1,Olimpíada,1,OMS,1,ONU,2,Oração pelo Brasil,3,orcrim,1,Otto Alencar,2,Otto Filho,5,pandemia,20,Partido,3,Partido Chines Criminso,2,pastor,1,Pastor Paulo Manchinha,1,PASTORA,1,Pastores,1,patriotismo,1,Paulo Guedes,1,PCDF,1,pedofilia,4,pedofilo,1,perigo,1,pertubação,1,pesquisa,1,Peste Chinesa,5,petista,1,Petrobras,3,PGR,5,planetas,1,Pobreza,1,poli,1,Policia,52,Polícia,7,Polícia & Poder,5,Policia Federal,19,Politica,1266,Política,8,Politica & Poder,61,Política&Poder,48,Porto Seguro,8,Pr Edson Freitas,1,Prado,1,praias,1,preconceito,1,prefeito,1,prefeitos,1,Presidente da Republica,3,Presidente Tancredo Neves,2,presidio,1,PRF,1,Privação de Liberdade,1,prouni,1,PSD,4,PSL,1,PSOL DE TRAFICANTES,3,PT,3,quarentena,1,que,1,Receita Federal,1,Redação Destaque,1,redes social,5,Reforma Política,1,Regional,72,religiao,1,RIO,1,Rio de Janeiro,11,Rodoviária,1,roubo,1,Rui Costa,2,Rural,1,Ruy Barbosa,1,Salavador,7,Salvad,3,Salvado,14,Salvador,6392,Salvador Confira o post completo no site.,1,Salvador',1,Salvador@alba,1,Salvadora,1,Sandro Moreira,1,Santa Lúzia,1,São Paulo,6,satanista,1,Saude,80,Saúde,131,Secretária de Educação,2,Segurança Pública,4,Sergio Moro,5,Silas Mlafaia,2,Simoes Filho,43,Simões Filho,19,SSalvador,1,STF,23,STJ,1,surto,1,SUS,1,taque,1,táxi,1,tecnologia,2,Teixeira de Freitas,8,Teobaldo Costa @TeobaldoCostaOficial,1,Terroristas,2,toquio,2,tóquio,1,trabalho,1,trafico,1,TRAIRA,1,transporte,2,TRE,2,tremor,1,TRT-BA,1,TSE,4,twitter,1,UFBA,1,UFRB,1,Uruçuca,1,v,1,vacina,3,Valença,1,Vera Cruz,2,vereador,1,Vereadora de Salvador,5,Viados,1,Vilas-Boas @alba,2,Violência,6,Violência contra a Mulher,2,violencia contra mulher,1,Virus Chines,29,Vírus Chines,3,Vitoria da Conquista,1,Vitória da Conquista,2,zoavírus,1,
ltr
item
ElIzeu Rosa: Arma de brinquedo no roubo gera grave ameaça, decide STJ
Arma de brinquedo no roubo gera grave ameaça, decide STJ
https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2023/09/06205721/stj.png
ElIzeu Rosa
https://www.elizeurosa.com.br/2023/12/arma-de-brinquedo-no-roubo-gera-grave.html
https://www.elizeurosa.com.br/
https://www.elizeurosa.com.br/
https://www.elizeurosa.com.br/2023/12/arma-de-brinquedo-no-roubo-gera-grave.html
true
6341990285206122733
UTF-8
Loaded All Posts Não foram encontrados posts VER TUDO Mais informação Resposta Cancelar resposta Excluir De Home PAGES NOTÍCIAS View All RECOMENDADO PARA VOCÊ NOTÍCIA ARCHIVE PESQUISA ALL POSTS Not found any post match with your request Pagina Inicial Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novenbro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS CONTENT IS PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy