Projeto transfere a estados e municípios R$ 7,7 bilhões de leilões da Petrobras

 

Recurso equivale aos volumes excedentes da cessão onerosa em áreas não concedidas localizadas no pré-sal


Foto: Divulgação/Petrobras



Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Projeto de Lei do Congresso Nacional PLN 3/22, do Poder Executivo, abre crédito especial de R$ 7,676 bilhões para transferir a estados e municípios os recursos arrecadados com leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras, em áreas não concedidas localizadas no pré-sal. A proposta deve ser analisa pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação do Plenário do Congresso.

Dos recursos, R$ 3,489 bilhões serão entregues aos estados e R$ 3,489 bilhões aos municípios. Os R$ 698 milhões restantes serão repassados aos estados produtores, que fazem fronteira com a área das jazidas.

A legislação limita a aplicação dos recursos recebidos por estados e municípios para despesas previdenciárias ou de investimentos. As despesas previdenciárias não se limitam ao ente, mas também a todas as pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes de sua administração direta ou indireta.

Os investimentos ficam condicionados à reserva para pagamento de despesas com fundos previdenciários e contribuições sociais, além do pagamento do parcelamento de débitos previdenciários até o final do mandato do prefeito ou governador.
Fonte: Bahia.ba

COMENTÁRIOS

Nome

@alba,2928,@alba Destaque,58,@bahia,1,@deputadonelsonleal,30,@oficialalexlima,6,@ottofilhooficial,1,#alba,133,2021,3,5G,3,A,1,Abílio Santana,3,aborto,2,abril,1,Abuso Infantil,4,Acidente,10,ACM NETO,8,ACM Neto Tranca Rua,2,Adolfo Menezes,4,aglomeração,1,Aids,3,ajuda,1,ALBA,269,Alemanha,1,Aliança Pelo,26,Aliança Pelo Brasil,121,aliciador de mulheres,1,amamentação,1,amazônia,1,Aras,1,armas,3,Arthur Lira,1,artistas,1,Assassina,7,assassinato,6,assediador,1,Assembleia de Carinho,17,Assembleia de Deus,15,Assembléia Legislativa,38,atleta brasileira,2,Augusto Aras,2,autoescolas,1,Auxilio,11,avanço,1,AVANTE,9,Bahia,3002,Bahiaa,1,Banco Central,1,bancos,1,Bandido,19,BANDIDOS,18,Barcelona,1,barreira,1,BNDS,5,Boa Ação,1,bolsas,1,BOLSONARO,283,Bom Despacho,1,Brasi,20,Brasil,2941,Brasil@alba,1,Brasilia,41,Brasília,22,briga,1,Cadeias,1,Camaçari,7,Câmara,2,Campo Alegre,1,candeias,2,capitais,1,Carnaval,5,Ceara,1,Ceará,1,censura,1,China,5,China Assassina,8,China Comunista,12,Chuna Comunista,13,chuvas,1,Cidades,64,Cipó,2,Cloroquina,4,CNN,1,Coelba,1,combater,1,comercio,3,COMUNISMO,4,concurso,2,coragem,1,Coronavirus,95,Coronel do Ceará,2,Corpo de bombeiros,1,Corrupção,26,Corrupto,18,covid,13,covid-19,25,cracolândia,1,crianças,4,Crime,13,Crime Organizado,34,CRIMINOSOS DA POLITICA,2,CRIMINOSOS DA POLITICIA,45,crise,1,Cristão,3,cristãos,1,crítica,1,cuba,1,Cultura,7,Damares Alves,2,Dayane Pimentel,1,Debora Santana,5,Débora Santana,3,Decretos Abusivos,4,Decretos de Prefeitos,3,delivery,1,denuncia,3,Denúncia,1,Deputado Isidório,4,desrespeito,2,desta,2,Destaque,1312,Detaque,81,Detran,3,DF,1,Dia das Crianças,1,dia dos avós,1,Diário Oficial,1,dias dos pais,2,Dias Toffoli,1,Dinha,1,dinheiro,8,Diógenes Tolentino,1,Direitos Humanos,9,Distrito Fedral,1,ditadores da Bahia,14,Ditadura,2,doença mental,1,dólar,1,Donald Trump,5,drogas,4,economia,177,Eduardo Alencar,5,Eduardo Bolsonaro,6,Educação,52,Eleções,7,Eleição,13,Eleições,4,eleições 2020,53,eleições 2022,58,Elizeu Rosa,48,Embaixador,1,embasa,7,Emprego,1,Enem,5,Entretenimento,19,Escândalo,1,escola,2,Esporte,24,Esquerda,2,Estado de Sítio,1,estuprador,4,EUA,4,Eunápolis,4,Europa,2,Evangelicos,1,Evangélicos,5,Exercito,4,Explosão,1,EXTREMA ESQUERDA MBL,13,faculdades,1,fake news,1,falecimento,1,falso profeta,1,FBDH,5,FBDH.ORG,9,Fé,2,Feira de Santana,8,Feira de São Joaquim,1,Felipe Felipe Neto,1,Felipe Neto,1,feminista,1,fenômeno,1,FGTS,2,FIES,4,Fora Rodrigo Maia,1,Fundação Dr. Jesus,3,Futebol,10,Gasolina,2,Gay,2,General Mourão,4,geral,29,GLO,1,Globo,2,Gospel,3,Governador,1,Governadores Ditadores,4,Governo,4,guarajuba,1,Harvard,1,herói,1,hidroxicloroquina,5,HIV,1,Home,1,homicidio,1,hospital,3,IBGE,1,igrejas,3,Ilha de Itaparica,1,Ilhéus,2,Imposto,1,Indígenas,2,Injustiça,6,INSS,6,instagram,1,Insulina,1,Interior,42,Internacional,83,Internacional.,6,Internet,1,investigação,1,Ipiaú,5,irã,1,Isidorio,6,isolamento,2,Israel,3,Itabuna,5,Itamaraju,53,Itapetinga,22,Jaguaquara,12,japão,1,japonês,1,Jejum Pelo Brasil,1,Jequié,42,jovens,1,juamento,1,juazeiro da bahia,1,julho,1,Justiça,49,Ladrão,3,Lauro de Freitas,12,Lavagem de Itapuã,2,Lençóes,6,Lésbicas Assassinas,3,LGBTI+,1,Libano,1,Líbano,1,Liberdade de Culto,2,Libertação,2,Literarura,2,litoral,1,lixo,1,Lula,1,Maconheiro,1,Madonna,1,Madre Deus,1,Malandro,1,maniaco,1,manifestação,1,Mar Grande,1,MARGINAIS,5,Maria Quiteria,2,MBL,1,MEC,2,médica,2,médicos,1,Meio Ambiente,9,mendigos,1,Michelle Bolsonaro,2,militares,3,Minas Gerais,1,minha casa,1,minha vida,1,Ministério d Justiça,8,ministério da saúde,3,ministério público,5,Ministra Damares,7,Ministro da Infraestrutura,1,Ministro Moro,1,Minstro Moro,1,money,1,moradores de rua,1,MP,1,MPF,12,MST,1,Mundo,178,música,1,Nacional,1,Naja,1,Nas Ruas,1,Natura,1,Nelson Leal,6,Neque,1,Netflix,1,neto,2,Netque,1,Netue,1,Netueque,1,Netuque,1,Nikolas Ferreira,2,Niterói,1,Nordeste,6,Notícia,75,Notícias,70,nova Cédula,1,nova ordem mundial,1,Olavo de CARVALHO,1,Olimpíada,1,OMS,1,ONU,2,Oração pelo Brasil,3,orcrim,1,Otto Alencar,2,Otto Filho,5,pandemia,20,Partido,3,Partido Chines Criminso,2,pastor,1,Pastor Paulo Manchinha,1,PASTORA,1,Pastores,1,patriotismo,1,Paulo Guedes,1,PCDF,1,pedofilia,4,pedofilo,1,perigo,1,pertubação,1,pesquisa,1,Peste Chinesa,5,petista,1,Petrobras,3,PGR,5,planetas,1,Pobreza,1,poli,1,Policia,24,Polícia,7,Polícia & Poder,5,Policia Federal,19,Politica,441,Política,5,Politica & Poder,61,Política&Poder,48,Porto Seguro,8,Pr Edson Freitas,1,Prado,1,praias,1,preconceito,1,prefeito,1,prefeitos,1,Presidente da Republica,3,Presidente Tancredo Neves,2,presidio,1,PRF,1,Privação de Liberdade,1,prouni,1,PSD,4,PSL,1,PSOL DE TRAFICANTES,3,PT,3,quarentena,1,que,1,Receita Federal,1,redes social,5,Reforma Política,1,Regional,72,religiao,1,RIO,1,Rio de Janeiro,11,Rodoviária,1,roubo,1,Rui Costa,2,Rural,1,Ruy Barbosa,1,Salavador,7,Salvado,3,Salvador,2498,Salvador',1,Sandro Moreira,1,Santa Lúzia,1,São Paulo,6,satanista,1,Saúde,127,Secretária de Educação,2,Segurança Pública,4,Sergio Moro,5,Silas Mlafaia,2,Simoes Filho,43,Simões Filho,19,SSalvador,1,STF,23,STJ,1,surto,1,SUS,1,táxi,1,tecnologia,2,Teixeira de Freitas,8,Teobaldo Costa @TeobaldoCostaOficial,1,Terroristas,2,toquio,2,tóquio,1,trabalho,1,trafico,1,TRAIRA,1,transporte,2,TRE,2,tremor,1,TRT-BA,1,TSE,4,twitter,1,UFBA,1,UFRB,1,Uruçuca,1,v,1,vacina,3,Valença,1,Vera Cruz,2,vereador,1,Vereadora de Salvador,5,Viados,1,Vilas-Boas @alba,2,Violência,6,Violência contra a Mulher,2,violencia contra mulher,1,Virus Chines,29,Vírus Chines,3,Vitoria da Conquista,1,Vitória da Conquista,2,zoavírus,1,
ltr
item
ElIzeu Rosa: Projeto transfere a estados e municípios R$ 7,7 bilhões de leilões da Petrobras
Projeto transfere a estados e municípios R$ 7,7 bilhões de leilões da Petrobras
https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2015/12/23230055/petrobras3.jpg
ElIzeu Rosa
https://www.elizeurosa.com.br/2022/04/projeto-transfere-estados-e-municipios.html
https://www.elizeurosa.com.br/
https://www.elizeurosa.com.br/
https://www.elizeurosa.com.br/2022/04/projeto-transfere-estados-e-municipios.html
true
6341990285206122733
UTF-8
Loaded All Posts Não foram encontrados posts VER TUDO Mais informação Resposta Cancelar resposta Excluir De Home PAGES NOTÍCIAS View All RECOMENDADO PARA VOCÊ NOTÍCIA ARCHIVE PESQUISA ALL POSTS Not found any post match with your request Pagina Inicial Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novenbro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS CONTENT IS PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy