Proposta da audiência foi da deputada Talita Oliveira (PSL)
Foto: PauloMocofaya/AgênciaALBA
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou, na manhã de terça-feira (14), uma concorrida audiência pública que discutiu os impactos da implementação do passaporte sanitário no Estado. O evento ocorreu nas salas Herculano Menezes e Luís Cabral, e reuniu profissionais da saúde e do direito, parlamentares estaduais e municipais, além de representantes da sociedade civil.
Promovido pela Comissão Especial para Avaliação dos Impactos da Covid-19, o encontro ocorreu de forma mista (presencial e virtual) e foi conduzido pela deputada Talita Oliveira (PSL), proponente do debate e vice-presidente do colegiado. A parlamentar destacou a importância da audiência pública e enalteceu o caráter democrático que permeia a ALBA, o que garantiu a existência do evento.
Motivo do debate, o Decreto nº 20.907, atualizado pelo governador Rui Costa no último dia 9, tornou obrigatória a apresentação do comprovante de vacina contra a Covid-19 para acesso a órgãos, entidades e unidades administrativas do Governo do Estado. De acordo com o Executivo, a nova medida tem como objetivo conter o avanço do coronavírus na Bahia e também se aplica aos parques públicos estaduais, zoológicos e escolas da rede estadual de ensino.
Diante desse cenário, a deputada Talita explicou que a exigência do comprovante de vacinação obriga o cidadão a se vacinar para ter acesso a serviços básicos assegurados por lei. “Eu não sou contra a vacina, sou contra a obrigatoriedade. Não podemos perder a nossa liberdade de escolha entre se vacinar ou não. Como parlamentar, nosso papel é garantir nossos direitos”, ponderou.
Presidente da comissão, o deputado Angelo Almeida (PSB) participou da audiência de forma remota, através da plataforma zoom. O socialista se solidarizou com as famílias que já perderam entes queridos para o coronavírus ao longo da pandemia.
Em sua intervenção, destacou o caráter democrático do debate e ressaltou a importância da discussão sobre a implementação do passaporte sanitário.
Deputada estadual por São Paulo, Janaína Paschoal (PSL) também esteve presente virtualmente no encontro e classificou a iniciativa de Talita como um ato de coragem por levar o assunto para o Parlamento. Em seu discurso, alertou para as mudanças ocorridas ao longo dos últimos meses em relação à dosagem das vacinas existentes no combate à Covid-19. “Quando a vacina começou a ser distribuída, falava-se que a população precisava ser vacinada em 70% com duas doses. Depois, foram para três doses, e agora já se fala em quarta dose. Ninguém questiona as mudanças abruptas em torno da vacina”, afirmou.
Em relação ao passaporte sanitário estabelecido por alguns estados e municípios, a legisladora paulista afirma que o cenário atual é de discriminação considerada politicamente correta contra uma minoria que não deseja se vacinar. “Impor desejo da maioria à minoria é autoritarismo puro. Há escolas particulares e públicas que não estão permitindo a entrada de alunos que não apresentaram cartão de vacina contra Covid-19. É um ato de inquestionável discriminação. São pessoas impedidas de trabalhar, de estudar, de fazerem procedimento de saúde”, enumerou Janaína.
O deputado baiano Capitão Alden (PSL) também manifestou sua posição favorável à vacina, mas engrossou a fileira dos que defendem que o imunizante não seja obrigatório. “O Governo da Bahia já estabeleceu data limite para que todos os servidores se vacinem e informem se já cumpriu o cronograma vacinal”, apontou o legislador, que disse ainda ter um projeto de lei tramitando na ALBA desde 2020 proibindo a obrigatoriedade da vacina no Estado. Presente ao debate, o deputado Tiago Correia (PSDB) foi outro que ressaltou seu apoio à vacinação, mas afirmou que a liberdade individual deve se sobressair no caso do cidadão que não quer tomar o imunizante. “A medida imposta pelo governador cerceia a liberdade do indivíduo. Não vejo embasamento técnico e científico que justifique tal medida. É uma medida que considero arbitrária”, avaliou o tucano. Com discurso semelhante, o deputado Robinho (PP) disse já ter se vacinado, mas defende que as pessoas tenham a liberdade de decidir se vão ser submetidas à imunização.
médica Raíssa Soares, ex-secretária de Saúde de Porto Seguro, apresentou o que classifica como cinco pilares para combate à Covid-19: profilaxia, tratamento de fase viral, monitoramento dos pacientes, treinamento dos médicos e vacinação. De acordo com a profissional de saúde, a vacina tem como princípio não deixar a pessoa adoecer ao ser atacada por um agente. “Assim funcionam a antitetânica, a antirrábica. A vacina da Covid-19 não impede o contágio do coronavírus. Ela provoca coagulação com mais velocidade do que o comum”, explicou. Ainda conforme Raíssa, a obrigatoriedade de vacinação é um “crime contra a humanidade”. Ela sugeriu que o Governo do Estado suspenda o prazo para que os servidores se vacinem e propôs que seja solicitado à Secretaria de Saúde da Bahia o acompanhamento dos indivíduos vacinados, no intuito de verificar os efeitos colaterais.
O vereador de Salvador Alexandre Aleluia (DEM) disse que o presidente Jair Bolsonaro tem sido uma voz ativa contra a implementação do passaporte sanitário. “Quem não está vacinado não pode renovar ou tirar uma Carteira Nacional de Habilitação, não pode tirar um passaporte para viajar”, exemplificou, para citar uma frase dita por Bolsonaro recentemente: “A nossa liberdade vale mais do que a vida”.
O médico Cézar Leite, ex-vereador de Salvador, informou que acionou a Justiça Federal para que o Estado da Bahia suspenda o decreto que cria restrições para os não vacinados. “O governo terá cinco dias para justificar a implantação do passaporte sanitário. O imunizante não pode ser obrigatório, porque é experimental. O passaporte sanitário representa a morte dos direitos civis e não controla a transmissão do vírus, pois vacinado também propaga a Covid-19”, argumentou.
A médica psiquiatra Sandra Peu relembrou a Declaração de Helsinque, que tinha como mote central: “O bem-estar do ser humano deve ter prioridade sobre os interesses da ciência e da sociedade”. Assim, reiterou que pessoas vacinadas também contraem e propagam o coronavírus, o que não justificaria a adoção do passaporte. “O Governo da Bahia impede que a pessoa visite um parente no hospital, que registre um boletim de ocorrência na delegacia, que tire uma segunda via de documentos no SAC”, listou. Também médica, Maria Emília Gadelha Serra disse que “a maior mentira do Século XXI” é a de que não há tratamento contra a Covid-19 e que só a vacina pode controlar a pandemia. Ela foi além ao afirmar que não considera vacinas as substâncias aplicadas nas pessoas mundo afora, mas imunizantes experimentais.
O advogado Ricardo Nogueira relatou existir cenário para uma ação de improbidade administrativa contra o governo, diante do passaporte sanitário. “Há uma imoralidade administrativa diante da suspensão dos direitos civis. Vamos pensar adiante, imagine se na eleição isso estiver valendo. Quem não se vacinou não terá direito a voto?”, questionou. Ainda segundo Nogueira, do ponto de vista jurídico, é indiscutível que se trata de uma vacinação experimental e que não pode ser obrigatória.
O cantor Netinho participou da audiência pública presencialmente e fez um relato do problema de saúde que enfrentou a partir de 2013. Em seguida, disse que contraiu Covid-19 e optou por não se vacinar. “Esses imunizantes não imunizam ninguém. Pessoas continuam contraindo o vírus e transmitindo-o. Há oito anos eu acreditei cegamente em médicos e quase morri. Hoje, vamos acreditar em vacina que não protege?”, bradou o artista. Netinho complementou sua participação com um convite à população para que se mobilize, sob pena de perder a liberdade. “Precisamos, vacinados e não vacinados, nos levantar contra o passaporte sanitário. Vacina sim, obrigatoriedade não. Claridade, verdade e transparência”, defendeu.
O evento foi transmitido pela TV ALBA e contou, ainda, com as presenças dos deputados Jurailton Santos e José de Arimateia, ambos do Republicanos, e do vereador Tenóbio (DEM), de Lauro de Freitas.
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