MAIS 17 MUNICÍPIOS PEDEM O RECONHECIMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA AO PODER LEGISLATIVO

  

Mais 17 municípios baianos oficializaram, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), os pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública em função da pandemia do coronavírus. São eles: Itabela, Rio do Pires, Andaraí, Paramirim, Coribe, Livramento de Nossa Senhora, Queimadas, Rio de Contas, Boquira, Miguel Calmon, Una, Wanderley, Coração de Maria, Serrinha, Caraíbas, Barra, Santanópolis.
Endereçados ao presidente do Poder Legislativo, deputado Nelson Leal (PP), os requerimentos foram publicados na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (14). O reconhecimento de calamidade pública pelo Legislativo está previsto no Art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O dispositivo abranda os limites da lei, ao suspender contagem de prazos, dispensar o cumprimento das metas fiscais, assim como limites e condições na contratação de operação de crédito e recebimento de transferências voluntárias de recursos de outros entes federativos.

Nos últimos dias, outros 40 municípios baianos pediram o reconhecimento de calamidade pública. Esses requerimentos foram publicados nas edições do Diário Oficial da sexta-feira (9), terça-feira (12) e quarta-feira (13).

Ao justificar o pedido publicado no DO desta quinta, o prefeito de Itabela, Luciano Francisqueto (Republicanos) destacou o cenário de profunda insegurança nos mercados e inequívoca tendência de redução das receitas e elevação das despesas do município por causa da pandemia. “Nesse cenário”, afirmou ele, “a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Itabela, importando na limitação de empenho e movimentação financeira”.

O prefeito de Livramento de Nossa Senhora, José Assunção Ribeiro (Rede), também lembrou que as medidas para enfrentamento da pandemia vão gerar “um natural aumento de dispêndios públicos, não previsíveis na legislação orçamentária e financeira municipal”.
Citando o deputado Eduardo Salles (PP), o prefeito de Rio do Pires, Gilvanio dos Santos (PP), observou que a rede pública do município não tem condições de atender os casos de Covid-19, por isso ele decretou a suspensão das aulas, além de determinar estado de emergência na saúde.
Gilberto Martins (PSB), prefeito de Paramirim, afirmou que o município já tem mais de 300 casos confirmados do novo coronavírus e cinco mortes. “Estamos tendo diariamente casos suspeitos em nosso município, fato que faz imperioso a adoção de medidas urgentes voltadas à prevenção e enfrentamento a pandemia”, escreveu ele.

Já o prefeito de Una, Tiago Birschner (PP), pontuou que no ano de 2021 não há qualquer sinal de que a pandemia cessou. “Muito pelo contrário, os números estão em oscilação com vertiginoso crescimento no que se denomina a segunda onda da contaminação, a despeito das expectativas geradas em torno da vacinação que sequer se iniciou no país”, argumento ele.

A justificativa da prefeita de Wanderley, Fernanda da Silva Sá Teles (PP), seguiu a mesma linha de raciocínio. "Independente de vislumbramos uma vacina, ainda estamos em calamidade pública com o aumento significativo de casos. Segundo ele, em Wanderley, a média nos primeiros oito dias de janeiro foram de três casos diários.

COMENTÁRIOS

Nome

@alba,623,@alba Destaque,54,@deputadonelsonleal,30,@oficialalexlima,6,#alba,133,2021,3,5G,3,aborto,2,abril,1,Abuso Infantil,4,Acidente,10,ACM NETO,7,ACM Neto Tranca Rua,2,Adolfo Menezes,4,aglomeração,1,Aids,3,ajuda,1,ALBA,266,Alemanha,1,Aliança Pelo,26,Aliança Pelo Brasil,113,aliciador de mulheres,1,amamentação,1,amazônia,1,Aras,1,armas,3,Arthur Lira,1,artistas,1,Assassina,7,assassinato,6,assediador,1,Assembleia de Carinho,17,Assembleia de Deus,15,Assembléia Legislativa,38,atleta brasileira,1,Augusto Aras,2,autoescolas,1,Auxilio,11,avanço,1,AVANTE,9,Bahia,734,Banco Central,1,bancos,1,Bandido,19,BANDIDOS,17,Barcelona,1,barreira,1,BNDS,5,Boa Ação,1,bolsas,1,BOLSONARO,278,Bom Despacho,1,Brasi,18,Brasil,722,Brasilia,40,Brasília,22,briga,1,Cadeias,1,Camaçari,7,Câmara,2,Campo Alegre,1,candeias,2,capitais,1,Carnaval,5,Ceara,1,Ceará,1,censura,1,China,5,China Assassina,8,China Comunista,12,Chuna Comunista,13,chuvas,1,Cidades,64,Cipó,2,Cloroquina,4,CNN,1,Coelba,1,combater,1,comercio,3,COMUNISMO,4,concurso,2,coragem,1,Coronavirus,95,Coronel do Ceará,2,Corpo de bombeiros,1,Corrupção,26,Corrupto,17,covid,13,covid-19,23,cracolândia,1,crianças,4,Crime,13,Crime Organizado,34,CRIMINOSOS DA POLITICA,2,CRIMINOSOS DA POLITICIA,45,crise,1,Cristão,3,cristãos,1,crítica,1,cuba,1,Cultura,7,Damares Alves,2,Dayane Pimentel,1,Debora Santana,5,Débora Santana,3,Decretos Abusivos,4,Decretos de Prefeitos,3,delivery,1,denuncia,3,Denúncia,1,Deputado Isidório,4,desrespeito,2,desta,2,Destaque,1203,Detaque,81,Detran,3,DF,1,Dia das Crianças,1,dia dos avós,1,Diário Oficial,1,dias dos pais,2,Dias Toffoli,1,dinheiro,8,Direitos Humanos,9,Distrito Fedral,1,ditadores da Bahia,14,Ditadura,2,doença mental,1,dólar,1,Donald Trump,5,drogas,4,economia,54,Eduardo Alencar,3,Eduardo Bolsonaro,6,Educação,50,Eleções,7,Eleição,13,eleições 2020,53,eleições 2022,2,Elizeu Rosa,48,Embaixador,1,embasa,7,Emprego,1,Enem,5,Entretenimento,14,Escândalo,1,escola,2,Esporte,22,Esquerda,2,Estado de Sítio,1,estuprador,4,EUA,4,Eunápolis,4,Europa,2,Evangélicos,5,Exercito,4,Explosão,1,EXTREMA ESQUERDA MBL,13,faculdades,1,fake news,1,falecimento,1,falso profeta,1,FBDH,4,FBDH.ORG,8,Fé,2,Feira de Santana,8,Feira de São Joaquim,1,Felipe Felipe Neto,1,Felipe Neto,1,feminista,1,fenômeno,1,FGTS,2,FIES,4,Fora Rodrigo Maia,1,Fundação Dr. Jesus,3,Futebol,8,Gasolina,2,Gay,2,General Mourão,4,geral,29,GLO,1,Globo,2,Gospel,3,Governadores Ditadores,4,Governo,4,guarajuba,1,Harvard,1,herói,1,hidroxicloroquina,5,HIV,1,Home,1,homicidio,1,hospital,3,IBGE,1,igrejas,3,Ilha de Itaparica,1,Ilhéus,2,Imposto,1,Indígenas,2,Injustiça,6,INSS,6,instagram,1,Insulina,1,Interior,42,Internacional,80,Internacional.,6,Internet,1,investigação,1,Ipiaú,5,irã,1,Isidorio,6,isolamento,2,Israel,2,Itabuna,5,Itamaraju,53,Itapetinga,22,Jaguaquara,12,japão,1,japonês,1,Jejum Pelo Brasil,1,Jequié,41,jovens,1,juamento,1,juazeiro da bahia,1,julho,1,Justiça,46,Ladrão,2,Lauro de Freitas,12,Lavagem de Itapuã,2,Lençóes,6,Lésbicas Assassinas,3,LGBTI+,1,Libano,1,Líbano,1,Liberdade de Culto,2,Libertação,2,Literarura,2,litoral,1,lixo,1,Lula,1,Maconheiro,1,Madonna,1,Madre Deus,1,Malandro,1,maniaco,1,manifestação,1,Mar Grande,1,MARGINAIS,4,Maria Quiteria,2,MBL,1,MEC,2,médica,2,médicos,1,Meio Ambiente,9,mendigos,1,Michelle Bolsonaro,2,militares,3,Minas Gerais,1,minha casa,1,minha vida,1,Ministério d Justiça,8,ministério da saúde,2,ministério público,5,Ministra Damares,7,Ministro da Infraestrutura,1,Ministro Moro,1,Minstro Moro,1,money,1,moradores de rua,1,MP,1,MPF,12,MST,1,Mundo,99,música,1,Nacional,1,Naja,1,Nas Ruas,1,Natura,1,Nelson Leal,6,Neque,1,Netflix,1,neto,2,Netque,1,Netue,1,Netueque,1,Netuque,1,Nikolas Ferreira,2,Niterói,1,Nordeste,6,Notícia,75,Notícias,70,nova Cédula,1,nova ordem mundial,1,Olavo de CARVALHO,1,Olimpíada,1,OMS,1,ONU,2,Oração pelo Brasil,3,orcrim,1,Otto Filho,5,pandemia,20,Partido,3,Partido Chines Criminso,2,pastor,1,Pastor Paulo Manchinha,1,PASTORA,1,Pastores,1,patriotismo,1,Paulo Guedes,1,PCDF,1,pedofilia,4,pedofilo,1,perigo,1,pertubação,1,Peste Chinesa,5,petista,1,Petrobras,3,PGR,5,planetas,1,Pobreza,1,poli,1,Policia,24,Polícia,6,Polícia & Poder,5,Policia Federal,18,Politica,281,Política,2,Politica & Poder,61,Política&Poder,47,Porto Seguro,8,Pr Edson Freitas,1,Prado,1,praias,1,preconceito,1,prefeito,1,prefeitos,1,Presidente da Republica,3,Presidente Tancredo Neves,2,presidio,1,PRF,1,Privação de Liberdade,1,prouni,1,PSD,3,PSOL DE TRAFICANTES,3,PT,3,quarentena,1,que,1,Receita Federal,1,redes social,5,Reforma Política,1,Regional,72,religiao,1,RIO,1,Rio de Janeiro,11,Rodoviária,1,roubo,1,Rui Costa,2,Rural,1,Ruy Barbosa,1,Salvador,288,Sandro Moreira,1,Santa Lúzia,1,São Paulo,6,satanista,1,Saúde,120,Secretária de Educação,2,Segurança Pública,4,Sergio Moro,5,Silas Mlafaia,2,Simoes Filho,34,Simões Filho,13,STF,23,STJ,1,surto,1,SUS,1,táxi,1,tecnologia,1,Teixeira de Freitas,8,Teobaldo Costa @TeobaldoCostaOficial,1,Terroristas,2,toquio,2,tóquio,1,trabalho,1,trafico,1,transporte,2,TRE,2,tremor,1,TRT-BA,1,TSE,4,twitter,1,UFBA,1,UFRB,1,Uruçuca,1,vacina,3,Valença,1,Vera Cruz,2,vereador,1,Vereadora de Salvador,5,Viados,1,Vilas-Boas @alba,2,Violência,6,Violência contra a Mulher,2,violencia contra mulher,1,Virus Chines,27,Vírus Chines,3,Vitoria da Conquista,1,Vitória da Conquista,2,zoavírus,1,
ltr
item
ElIzeu Rosa: MAIS 17 MUNICÍPIOS PEDEM O RECONHECIMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA AO PODER LEGISLATIVO
MAIS 17 MUNICÍPIOS PEDEM O RECONHECIMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA AO PODER LEGISLATIVO
https://1.bp.blogspot.com/-G87_xjLES9w/YATJE7qVyCI/AAAAAAAAAYw/RXyb0NeI3TM8cm-DbQ637Oq4RmF0j1KdQCLcBGAsYHQ/w652-h366/50764-925294-2021-01-15-07-57-11.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-G87_xjLES9w/YATJE7qVyCI/AAAAAAAAAYw/RXyb0NeI3TM8cm-DbQ637Oq4RmF0j1KdQCLcBGAsYHQ/s72-w652-c-h366/50764-925294-2021-01-15-07-57-11.jpg
ElIzeu Rosa
https://www.elizeurosa.com.br/2021/01/mais-17-municipios-pedem-o.html
https://www.elizeurosa.com.br/
https://www.elizeurosa.com.br/
https://www.elizeurosa.com.br/2021/01/mais-17-municipios-pedem-o.html
true
6341990285206122733
UTF-8
Loaded All Posts Não foram encontrados posts VER TUDO Mais informação Resposta Cancelar resposta Excluir De Home PAGES NOTÍCIAS View All RECOMENDADO PARA VOCÊ NOTÍCIA ARCHIVE PESQUISA ALL POSTS Not found any post match with your request Pagina Inicial Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novenbro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS CONTENT IS PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy