NOVO PEDIDO DE VISTA ADIA VOTAÇÃO NA ALBA

 

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) decidiu anular a sessão mista (presencial e virtual) da terça-feira (8), quando chegou a ser lido o relatório do deputado Vítor Bonfim (PL) com parecer favorável ao Projeto de Lei nº 23.976/2020. Trata-se da primeira das quatro matérias do Executivo que sobrestam a pauta do Legislativo, impedindo a apreciação das demais. Na ocasião, um pedido de vistas do deputado Carlos Geilson (PSDB) paralisou a discussão do texto, que altera a denominação do Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial, o Funedic. 

Os integrantes da bancada de oposição argumentaram que problemas de conexão impediram que o áudio dos trabalhos fosse ouvido por todos os participantes dessa primeira sessão mista através do Sistema de Deliberação Remota (SDR). A sessão contou com as presenças em plenário de oito parlamentares, entre eles, o relator Vítor Bonfim (PL) e o presidente Nelson Leal (PP). Portanto, embora não houvesse qualquer deliberação e sequer a discussão da matéria começasse, quem estava participando dos trabalhos de forma virtual não pôde escutar o teor do relatório.

QUEIXAS

O pedido de cancelamento da sessão foi formulado pelos deputados Sandro Régis (DEM), Tiago Correia (PSDB) e Alan Sanches (DEM). O líder oposicionista, Sandro Régis, relatou queixas que recebeu dos correligionários e até de governistas e propôs a anulação logo no início dos trabalhos da sessão de ontem, exclusivamente realizada através do SDR. 

Por seu turno, o líder da bancada governista, deputado Rosemberg Pinto (PT), discordou do pedido de anulação apresentado pelos oposicionistas, afirmando que o problema técnico não era motivo para cancelamento dos efeitos produzidos na sessão. Além dele, discordaram do pedido os deputados Fabrício Falcão (PC do B) e Zé Raimundo (PT). Rosemberg argumentou que não houve consequência em decorrência do problema ocorrido com o áudio, pois o parecer sequer foi discutido. Para ele, o Regimento Interno não ampara o pedido de anulação. 

Depois de escutar as argumentações advinda dos dois blocos partidários da ALBA, o presidente Nelson Leal optou pelo cancelamento dos trabalhos. Explicou que sua decisão pretende preservar o parlamento, evitando o desgaste de eventual judicialização: “Em função dessa situação relatada por alguns colegas deputados, eu preferi manter a lógica. Peço desculpa caso tenha ferido algum colega, mas foi no sentido de acertar”, disse.

Em seguida, Leal retomou os trabalhos fazendo com que a leitura do relatório por Vítor Bonfim fosse novamente realizada, porém a votação voltou a ser vedada por outro pedido de vistas dos deputados Alan Sanches (DEM) e Soldado Prisco (PSC). Portanto, um cronograma para a apreciação de todos os projetos existentes no Legislativo será elaborado e discutido pelas lideranças partidárias, de forma a zerar a pauta de votações de 2020 sem deixar projeto algum sem ser votado.

Ainda no decorrer dos trabalhos, buscando apressar as votações desses projetos que sobrestam a pauta, Rosemberg Pinto sugeriu a realização de uma sessão extraordinária no sábado, quando vence o pedido de vistas, mas a oposição não aceitou essa convocação extraordinária. “A oposição sempre esteve ao lado da Bahia, dando seu empenho e contribuição para que o Parlamento fosse essa peça fundamental na luta contra o coronavírus. Mas não concordo com a votação no sábado. O Regimento diz que a sessão deve ser de segunda a quinta-feira”, frisou Sandro Régis.

O líder governista novamente discordou: “O regimento prevê, sim, sessão aos sábados, domingos e feriados. A sessão extraordinária pode ocorrer em qualquer dia”, sinalizou, pedindo apoio dos legisladores para realização do encontro no sábado. Sem acordo, a sessão extraordinária acabou não sendo convocada e uma proposta global para as votações será examinada através do cronograma em elaboração.

PAUTA

Além do projeto relacionado à Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), o parlamento baiano deverá apreciar, nos próximos dias, outras três proposições. Entre elas, o PL 24.001/2020, que permite ao governo do estado novo escalonamento para pagamento da dívida firmada por meio do Contrato nº 006/97/STN/Coafi, em dezembro de 1997, junto à União, quando esta assumiu a dívida mobiliária do antigo Baneb.

A medida se baseia no que está previsto no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Tecnicamente, o projeto de lei autoriza o Executivo a celebrar termo aditivo ao contrato firmado com a União ao amparo da Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para estabelecimento das alterações preconizadas pela Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.

Já o projeto nº 24.002/2020 versa sobre a remissão parcial e a redução de juros e multas de débitos tributários de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Tudo relacionado à glosa de créditos fiscais, de contribuintes que exerçam as atividades econômicas de extração e refino de petróleo e gás natural.

Finalmente, a proposta nº 24.003/2020 dispõe sobre a remissão parcial e redução de multas e acréscimos moratórios de débitos tributários ICMS também relativos à glosa de créditos fiscais.

COMENTÁRIOS

Nome

@alba,531,@alba Destaque,54,@deputadonelsonleal,30,@oficialalexlima,6,#alba,133,2021,3,5G,3,aborto,2,abril,1,Abuso Infantil,4,Acidente,10,ACM NETO,6,ACM Neto Tranca Rua,1,aglomeração,1,Aids,2,ajuda,1,ALBA,262,Alemanha,1,Aliança Pelo,26,Aliança Pelo Brasil,112,amamentação,1,amazônia,1,Aras,1,armas,3,artistas,1,Assassina,7,assassinato,6,assediador,1,Assembleia de Carinho,17,Assembleia de Deus,15,Assembléia Legislativa,35,atleta brasileira,1,Augusto Aras,2,autoescolas,1,Auxilio,11,avanço,1,AVANTE,9,Bahia,681,Banco Central,1,bancos,1,Bandido,19,BANDIDOS,17,Barcelona,1,barreira,1,BNDS,5,Boa Ação,1,bolsas,1,BOLSONARO,275,Bom Despacho,1,Brasi,18,Brasil,707,Brasilia,39,Brasília,22,briga,1,Cadeias,1,Camaçari,7,Câmara,2,Campo Alegre,1,candeias,2,capitais,1,Carnaval,5,Ceara,1,Ceará,1,censura,1,China,5,China Assassina,8,China Comunista,12,Chuna Comunista,13,chuvas,1,Cidades,63,Cipó,2,Cloroquina,4,CNN,1,Coelba,1,combater,1,comercio,3,COMUNISMO,4,concurso,2,coragem,1,Coronavirus,90,Coronel do Ceará,2,Corpo de bombeiros,1,Corrupção,26,Corrupto,17,covid,13,covid-19,23,cracolândia,1,crianças,4,Crime,13,Crime Organizado,34,CRIMINOSOS DA POLITICIA,44,crise,1,Cristão,3,cristãos,1,crítica,1,cuba,1,Cultura,7,Damares Alves,2,Dayane Pimentel,1,Debora Santana,4,Débora Santana,3,Decretos Abusivos,4,Decretos de Prefeitos,3,delivery,1,denuncia,3,Denúncia,1,Deputado Isidório,4,desrespeito,2,desta,1,Destaque,1153,Detaque,81,Detran,3,DF,1,Dia das Crianças,1,dia dos avós,1,Diário Oficial,1,dias dos pais,2,Dias Toffoli,1,dinheiro,8,Direitos Humanos,9,Distrito Fedral,1,ditadores da Bahia,14,Ditadura,2,doença mental,1,dólar,1,Donald Trump,5,drogas,4,economia,54,Eduardo Alencar,2,Eduardo Bolsonaro,6,Educação,50,Eleções,7,Eleição,13,eleições 2020,53,eleições 2022,2,Elizeu Rosa,48,Embaixador,1,embasa,7,Emprego,1,Enem,5,Entretenimento,14,Escândalo,1,escola,2,Esporte,22,Esquerda,2,Estado de Sítio,1,estuprador,3,EUA,4,Eunápolis,4,Europa,2,Evangélicos,5,Exercito,4,Explosão,1,EXTREMA ESQUERDA MBL,13,faculdades,1,fake news,1,falecimento,1,falso profeta,1,FBDH,4,FBDH.ORG,8,Fé,2,Feira de Santana,7,Feira de São Joaquim,1,Felipe Felipe Neto,1,Felipe Neto,1,feminista,1,fenômeno,1,FGTS,2,FIES,4,Fora Rodrigo Maia,1,Fundação Dr. Jesus,3,Futebol,8,Gasolina,2,Gay,2,General Mourão,3,geral,29,GLO,1,Globo,2,Gospel,3,Governadores Ditadores,4,Governo,4,guarajuba,1,Harvard,1,herói,1,hidroxicloroquina,5,HIV,1,Home,1,homicidio,1,hospital,3,IBGE,1,igrejas,3,Ilha de Itaparica,1,Ilhéus,2,Imposto,1,Indígenas,2,Injustiça,6,INSS,6,instagram,1,Insulina,1,Interior,42,Internacional,78,Internacional.,6,Internet,1,investigação,1,Ipiaú,5,irã,1,Isidorio,6,isolamento,2,Israel,2,Itabuna,5,Itamaraju,53,Itapetinga,22,Jaguaquara,12,japão,1,japonês,1,Jejum Pelo Brasil,1,Jequié,41,jovens,1,juamento,1,juazeiro da bahia,1,julho,1,Justiça,46,Ladrão,2,Lauro de Freitas,12,Lavagem de Itapuã,2,Lençóes,6,Lésbicas Assassinas,3,LGBTI+,1,Libano,1,Líbano,1,Liberdade de Culto,2,Libertação,2,Literarura,2,litoral,1,lixo,1,Lula,1,Maconheiro,1,Madonna,1,Madre Deus,1,Malandro,1,maniaco,1,manifestação,1,Mar Grande,1,MARGINAIS,4,Maria Quiteria,2,MBL,1,MEC,2,médica,2,médicos,1,Meio Ambiente,9,mendigos,1,Michelle Bolsonaro,2,militares,3,Minas Gerais,1,minha casa,1,minha vida,1,Ministério d Justiça,8,ministério público,5,Ministra Damares,7,Ministro da Infraestrutura,1,Ministro Moro,1,Minstro Moro,1,money,1,moradores de rua,1,MP,1,MPF,11,MST,1,Mundo,97,música,1,Nacional,1,Naja,1,Nas Ruas,1,Natura,1,Nelson Leal,6,Neque,1,Netflix,1,neto,2,Netque,1,Netue,1,Netueque,1,Netuque,1,Nikolas Ferreira,2,Niterói,1,Nordeste,6,Notícia,75,Notícias,70,nova Cédula,1,nova ordem mundial,1,Olavo de CARVALHO,1,Olimpíada,1,OMS,1,ONU,2,Oração pelo Brasil,3,orcrim,1,Otto Filho,3,pandemia,20,Partido,3,Partido Chines Criminso,2,pastor,1,Pastor Paulo Manchinha,1,PASTORA,1,Pastores,1,patriotismo,1,Paulo Guedes,1,PCDF,1,pedofilia,4,pedofilo,1,perigo,1,pertubação,1,Peste Chinesa,5,petista,1,Petrobras,3,PGR,5,planetas,1,Pobreza,1,poli,1,Policia,24,Polícia,6,Polícia & Poder,5,Policia Federal,15,Politica,275,Política,1,Politica & Poder,59,Política&Poder,47,Porto Seguro,8,Pr Edson Freitas,1,Prado,1,praias,1,preconceito,1,prefeito,1,prefeitos,1,Presidente da Republica,3,Presidente Tancredo Neves,2,presidio,1,PRF,1,Privação de Liberdade,1,prouni,1,PSD,3,PSOL DE TRAFICANTES,3,PT,3,quarentena,1,que,1,Receita Federal,1,redes social,5,Reforma Política,1,Regional,72,religiao,1,RIO,1,Rio de Janeiro,11,Rodoviária,1,roubo,1,Rui Costa,2,Rural,1,Salvador,284,Sandro Moreira,1,Santa Lúzia,1,São Paulo,6,satanista,1,Saúde,120,Secretária de Educação,2,Segurança Pública,4,Sergio Moro,5,Silas Mlafaia,2,Simoes Filho,34,Simões Filho,13,STF,23,STJ,1,surto,1,SUS,1,táxi,1,tecnologia,1,Teixeira de Freitas,8,Teobaldo Costa @TeobaldoCostaOficial,1,Terroristas,2,toquio,2,tóquio,1,trabalho,1,trafico,1,transporte,2,TRE,2,tremor,1,TRT-BA,1,TSE,4,twitter,1,UFBA,1,UFRB,1,Uruçuca,1,vacina,3,Valença,1,Vera Cruz,2,vereador,1,Vereadora de Salvador,5,Viados,1,Vilas-Boas @alba,2,Violência,6,Violência contra a Mulher,2,violencia contra mulher,1,Virus Chines,22,Vírus Chines,3,Vitoria da Conquista,1,Vitória da Conquista,2,zoavírus,1,
ltr
item
ElIzeu Rosa: NOVO PEDIDO DE VISTA ADIA VOTAÇÃO NA ALBA
NOVO PEDIDO DE VISTA ADIA VOTAÇÃO NA ALBA
https://1.bp.blogspot.com/-wKxBmWCvR9I/X9eppuJ0gdI/AAAAAAAAAUo/SfRKmjqN5mkhTpqqXZ1A0HvCYATm2JGeQCLcBGAsYHQ/w564-h317/50637-925294-2020-12-02-22-01-51.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-wKxBmWCvR9I/X9eppuJ0gdI/AAAAAAAAAUo/SfRKmjqN5mkhTpqqXZ1A0HvCYATm2JGeQCLcBGAsYHQ/s72-w564-c-h317/50637-925294-2020-12-02-22-01-51.jpg
ElIzeu Rosa
https://www.elizeurosa.com.br/2020/12/novo-pedido-de-vista-adia-votacao-na.html
https://www.elizeurosa.com.br/
https://www.elizeurosa.com.br/
https://www.elizeurosa.com.br/2020/12/novo-pedido-de-vista-adia-votacao-na.html
true
6341990285206122733
UTF-8
Loaded All Posts Não foram encontrados posts VER TUDO Mais informação Resposta Cancelar resposta Excluir De Home PAGES NOTÍCIAS View All RECOMENDADO PARA VOCÊ NOTÍCIA ARCHIVE PESQUISA ALL POSTS Not found any post match with your request Pagina Inicial Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novenbro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS CONTENT IS PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy