Candeias-Ba: Câmara Municipal acata a segunda denúncia contra o prefeito Dr. Pitágoras

Na ultima terça-feira (28), os vereadores da Câmara Municipal de Candeias acataram a denúncia de uma moradora do município, contra o atual Chefe do Executivo, Pitágoras Alves Ibiapina.

A denunciante, Sra. Ellen Celestino ofereceu denúncia por infração político-administrativa contra o gestor. A denúncia é relativa a contratação de falsos médicos para atuarem na Unidade de Saúde Luiz Viana Filho, fato ocorrido já no mês de janeiro de 2017, ou seja, no primeiro mês de exercício do mandato do Prefeito.

O documento diz que: “Frisando que o denunciado é médico de formação, o que indica que não é leigo sobre o assunto, e, justamente pela sua condição profissional de saúde, deveria agir com total acuidade e cautela na contratação de determinados profissionais.

Conforme contido no documento, o falso médico, que se apresentava com o nome de Filipe Borges CRM 23.565, atendeu e realizou diversas prescrições de medicamentos, exames e procedimentos para centenas de munícipes de Candeias, tendo inclusive assinado atestados de óbito.

Em sede do inquérito, o Sr. Filipe confirmou, que, em verdade, era estudante de medicina e não médico, corroborando com o crime de exercício ilegal da profissão e o evidente comprometimento daqueles que foram atendidos por profissional não habilitado.

Na mesma denúncia, ainda consta que uma determinada pessoa se passou pela Médica Adriana Maltez, CRM 28.915, atendendo diversos cidadãos de Candeias na unidade de saúde, e esta, ao ser denunciada por usuários do serviço de saúde, abandonou o plantão sem deixar rastro.

A verdadeira Dra. Adriana Maltez prestou queixa na delegacia e no Conselho Regional de Medicina, afirmando que nunca havia prestado qualquer serviço junto ao Município de Candeias, sendo os relatórios e prontuários médicos frutos de falsificação de sua assinatura e utilização indevida da sua inscrição no CRM.

No inquérito ainda ficou constatado que os médicos eram contratados pelo então diretor médico Lourival Moniz de Jesus, que, de forma misteriosa, pagava os profissionais com dinheiro de sua própria conta bancária, e não através da empresa terceirizada contratada pela gestão para fazer a contratação dos profissionais de saúde.

Tais ações, além de colocarem a população em eminente e constante risco de morte, já que atendida por profissionais não habilitados, geraram inegável prejuízo aos cofres públicos, uma vez que remunerou indevidamente por mais de 5 (cinco) meses pessoas que não faziam jus à contraprestação.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, através do processo TCM 03652/17, reconheceu as ilegalidades apontadas e multou o denunciado em R$ 6.000,00 (seis mil reais) bem como a Secretária de Saúde, além de recomendar prestação ao Ministério Público Estadual e ao Conselho Regional de Medicina.

O fato cabal de tudo isso é que restou incontroversa a contratação de falsos médicos para atuarem junto ao Município de Candeias, o que inegavelmente recai sobre o Denunciado a infração político-administrativa capitulada no art. 4, Incisos VII e VIII, do Decreto Lei n° 201/67, merecendo, portanto, o julgamento do Denunciado junto ao crivo de Edilidade, sob o prisma do art. 116, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal. ”

Após lida a denúncia, foi-se colocada em votação o recebimento ou arquivamento da denúncia.

Por 9 votos a favor, 8 ausências, foi aceita a denúncia.

Votaram a favor: A Presidente Lucimeire, Arnaldo Araújo, Edmilson Amaral (Mica), Fernando Calmon, Rosana de Bobó, Nal da San Martins, Irmão Gerson, Jorge da JM e Valdir Cruz.

Ausentes: Gil Soares, Alcione, Diego Maia, Rita Loira, Val Enfermeiro, Ivan do Prateado, Pastor Adailton Sales e Silvio Correia.

Após o acatamento da denúncia, deu-se início ao processo de sorteio para a comissão processante. Cada bancada da Câmara é convidada a fazer parte da comissão. As três bancadas constituídas na casa:

Bloco Independente formada pelos vereadores: Edmilson Amaral (Mica), Rosana de Bobó, Nal da San Martins, Irmão Gerson e Jorge da JM.

Bloco da Minoria: Lucimeire Magalhães, Arnaldo Araújo, Fernando Calmon e Valdir Cruz.

Bloco da Maioria: Gil Soares, Alcione, Diego Maia, Rita Loira, Val Enfermeiro, Ivan do Prateado, Pastor Adailton Sales e Silvio Correia.

Após o sorteio realizado, a Comissão Processante — composta pelos edis Arnaldo Araújo, Rosana de Souza e Pastor Adailton Sales — se reunirá para definir Presidente, relator e membro. Terão 90 dias para apresentar um relatório, que será levado à votação em plenário.

Segunda denúncia em 30 dias

Essa é a segunda denúncia acatada pelos vereadores em menos de 30 dias. No ultimo dia 09 de julho os edis acataram o pedido protocolado pelo morador da cidade de Candeias, Sr. Marcelo Vilas boas, contra o prefeito Pitágoras Ibiapina (PP). Os parlamentares aceitaram a denúncia que acusa o chefe do Executivo de superfaturamento na compra de respiradores.

fonte: Cadeias Play

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