AGU e PGR se manifestam a favor de inquérito que investiga fake news

Supremo Tribunal Federal, responsável pelo inquérito, iniciou nesta quarta-feira (10) o julgamento da validade da investigação
Redação
Foto: Nelson Jr./SCO/STF



A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestaram a favor do inquérito que investiga produção e disseminação de fake news. O Supremo Tribunal Federal, responsável pelo inquérito, iniciou nesta quarta-feira (10) o julgamento da validade da investigação.

De acordo com informações do G1, o procurador-geral, Augusto Aras, defendeu que os ministros usem a Constituição e o regimento interno da Corte como parâmetros para preservar “eventuais atos de diligências investigativas”.

“Nós concordamos com o inquérito porque nós queremos ter o direito de participar, sobre atos e diligências previamente. Mormente aqueles que dizem respeito a atos e diligências invasivos, porque compete também velar pela defesa dos jurisdicionados”, disse Aras.

O procurador-geral pediu também que o Ministério Público seja ouvido em caso de medidas que forem invasivas. Além disso, o “fenômeno maligno” das fake news alcançam todos segmentos da comunicação moderna, não apenas blogs ou redes sociais.

“Temos que ter hoje mais cuidado na leitura das notícias para fazer um filtro fino para encontrar o mínimo de plausibilidade em relação a essa campanha de fake news que não guarda limites de nenhuma natureza. E o pior, que vai estimulando comoções sociais, sustentando pensamentos extremistas, levando a sociedade já desesperada em meio a uma calamidade pública a sentimentos de revolta, incitação e submetido a reações muito delicadas para nossa democracia”, acrescentou Aras.

Ainda conforme informações do G1, o advogado-geral da União, José Levi, argumentou que o inquérito deve ser continuado, que a portaria de instauração do inquérito é regular, mas é preciso que a liberdade de expressão seja assegurada. Inclusive, há dificuldade de distinguir o que é fake news.

Nesse cenário, Levi defendeu o uso de fontes alternativas e independentes de informação.

“Isso envolve as liberdades de expressão e da imprensa, pelos meios tradicionais e, também, pelos novos meios eletrônicos que aproximam as pessoas”, acrescentou.

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