Aras: cabe ao Executivo e não ao STF avaliar isolamento social

O procurador-geral da República, Antônio Augusto Aras, participa da sessão solene de abertura do Ano Judiciário 2020
Procurador-geral da República encaminhou parecer ao Supremo 
Agência Brasil - Brasília

Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que não cabe ao Supremo, mas somente ao Poder Executivo, decidir sobre o grau de isolamento social necessário e o melhor momento para implementá-lo no combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Na opinião de Aras, um cenário em constante mudança como o da pandemia não permite que o Supremo analise se a medida é acertada ou não. “Nesse contexto [da pandemia], não há um quadro fático estável sobre o qual se possa realizar uma ponderação de direitos fundamentais”, escreveu o PGR.

“Na repartição das funções de poder do Estado, repousa sobre o Executivo a estrutura e a expertise necessárias à tomada de decisões rápidas e adequadas ao enfrentamento de crises que repousam sobre cenários fáticos voláteis, tal como o atual enfrentamento da epidemia de covid-19”, acrescentou Aras.

A opinião vai de encontro a uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso que, em 31 de março, concedeu liminar (decisão provisória) proibindo a produção ou a circulação de qualquer campanha publicitária na linha do slogan “O Brasil não pode parar”, ou seja, que incentive o relaxamento do distanciamento social.

Na decisão, o ministro citou pareceres da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina e da Sociedade Brasileira de Infectologia, todos sustentando que o distanciamento social é o meio por enquanto mais eficaz para reduzir a propagação do novo coronavírus. “Trata-se de questão técnica”, escreveu Barroso.

“Defiro a cautelar para vedar a produção e circulação, por qualquer meio, de qualquer campanha que pregue que “O Brasil Não Pode Parar” ou que sugira que a população deve retornar às suas atividades plenas, ou, ainda, que expresse que a pandemia constitui evento de diminuta gravidade para a saúde e a vida da população”, decidiu Barroso.

A liminar havia sido pedida pela Rede Sustentabilidade, autora de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra um vídeo que veiculou o slogan “O Brasil não pode parar” em redes sociais, como instagram e whatsapp. A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) também contestou a peça publicitária no Supremo.
Vídeo experimental

O vídeo que circulou nas redes sociais foi atribuído à Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), que afirma não ter aprovado a campanha. Em nota, a Secom afirmou que o vídeo foi produzido em caráter experimental, “portanto, a custo zero e sem avaliação e aprovação” da secretaria.

“A peça seria proposta inicial para possível uso nas redes sociais, que teria de passar pelo crivo do governo. Não chegou a ser aprovada e tampouco veiculada em qualquer canal oficial do governo federal”, acrescentou o comunicado da Secom, divulgado em 27 de março.

No parecer desta segunda-feira (13), Aras diz que a Rede Sustentabilidade não conseguiu comprovar a veiculação do vídeo em redes sociais oficiais do governo, motivo pelo qual a ADPF deveria ser rejeitada pelo Supremo por falta de objeto.

Para o PGR, “o fato é que, mesmo para os que afirmam haver existido o aludido ato, teria subsistido por breve período e, ao final, sido retirado de circulação, o que levaria, de toda sorte, a uma perda superveniente do objeto apontado nesta ADPF”.

Aras argumenta ainda que, por não estar em discussão a violação de nenhum direito coletivo de amplo alcance, a contestação ao vídeo deve ser feita não no Supremo, mas na primeira instância da Justiça Federal. O PGR destacou já haver decisão liminar, proferida pela JF no Rio de Janeiro, também determinando a suspensão de qualquer campanha na linha “O Brasil não pode parar”.

Edição: Graça Adjuto

COMENTÁRIOS

Nome

@alba,383,@alba Destaque,52,@deputadonelsonleal,27,@oficialalexlima,6,#alba,132,2021,3,5G,3,aborto,2,abril,1,Abuso Infantil,4,Acidente,10,ACM NETO,6,aglomeração,1,Aids,2,ajuda,1,ALBA,261,Alemanha,1,Aliança Pelo,26,Aliança Pelo Brasil,112,amamentação,1,amazônia,1,Aras,1,armas,3,artistas,1,Assassina,7,assassinato,6,Assembleia de Carinho,17,Assembleia de Deus,15,Assembléia Legislativa,34,atleta brasileira,1,Augusto Aras,2,autoescolas,1,Auxilio,11,avanço,1,AVANTE,8,Bahia,598,Banco Central,1,bancos,1,Bandido,19,BANDIDOS,15,Barcelona,1,barreira,1,BNDS,5,Boa Ação,1,bolsas,1,BOLSONARO,266,Brasi,18,Brasil,690,Brasilia,38,Brasília,22,briga,1,Cadeias,1,Camaçari,6,Câmara,2,Campo Alegre,1,candeias,2,capitais,1,Carnaval,5,Ceara,1,Ceará,1,censura,1,China,3,China Assassina,7,China Comunista,11,Chuna Comunista,13,chuvas,1,Cidades,62,Cipó,1,Cloroquina,4,CNN,1,Coelba,1,combater,1,comercio,3,COMUNISMO,2,concurso,2,coragem,1,Coronavirus,88,Coronel do Ceará,2,Corpo de bombeiros,1,Corrupção,24,Corrupto,17,covid,13,covid-19,22,cracolândia,1,crianças,4,Crime,12,Crime Organizado,32,CRIMINOSOS DA POLITICIA,41,crise,1,Cristão,3,cristãos,1,crítica,1,cuba,1,Cultura,7,Damares Alves,2,Dayane Pimentel,1,Débora Santana,3,Decretos Abusivos,4,Decretos de Prefeitos,3,delivery,1,denuncia,3,Denúncia,1,Deputado Isidório,4,desrespeito,2,desta,1,Destaque,1061,Detaque,78,Detran,3,DF,1,Dia das Crianças,1,dia dos avós,1,Diário Oficial,1,dias dos pais,2,Dias Toffoli,1,dinheiro,8,Direitos Humanos,9,Distrito Fedral,1,ditadores da Bahia,14,Ditadura,2,doença mental,1,dólar,1,Donald Trump,5,drogas,4,economia,53,Eduardo Alencar,2,Eduardo Bolsonaro,2,Educação,50,Eleções,1,eleições 2020,28,eleições 2022,2,Elizeu Rosa,48,Embaixador,1,embasa,1,Emprego,1,Enem,5,Entretenimento,14,Escândalo,1,escola,2,Esporte,22,Esquerda,2,Estado de Sítio,1,estuprador,2,EUA,4,Eunápolis,4,Europa,2,Evangélicos,5,Exercito,4,Explosão,1,EXTREMA ESQUERDA MBL,12,faculdades,1,fake news,1,falecimento,1,FBDH,1,FBDH.ORG,5,Fé,2,Feira de Santana,3,Feira de São Joaquim,1,Felipe Felipe Neto,1,Felipe Neto,1,feminista,1,fenômeno,1,FGTS,2,FIES,4,Fora Rodrigo Maia,1,Fundação Dr. Jesus,3,Futebol,8,Gasolina,2,Gay,2,General Mourão,3,geral,29,GLO,1,Globo,2,Gospel,3,Governadores Ditadores,4,Governo,4,guarajuba,1,Harvard,1,herói,1,hidroxicloroquina,5,HIV,1,Home,1,homicidio,1,hospital,3,IBGE,1,igrejas,3,Ilhéus,2,Imposto,1,Indígenas,2,Injustiça,6,INSS,6,instagram,1,Insulina,1,Interior,41,Internacional,72,Internacional.,6,Internet,1,investigação,1,Ipiaú,5,irã,1,Isidorio,6,isolamento,2,Israel,2,Itabuna,5,Itamaraju,53,Itapetinga,22,Jaguaquara,12,japão,1,japonês,1,Jejum Pelo Brasil,1,Jequié,41,jovens,1,juamento,1,julho,1,Justiça,44,Lauro de Freitas,12,Lavagem de Itapuã,2,Lençóes,6,Lésbicas Assassinas,3,LGBTI+,1,Libano,1,Líbano,1,Liberdade de Culto,2,Libertação,2,Literarura,2,litoral,1,lixo,1,Lula,1,Maconheiro,1,Madonna,1,Madre Deus,1,Malandro,1,manifestação,1,MARGINAIS,3,MBL,1,MEC,2,médica,2,médicos,1,Meio Ambiente,9,mendigos,1,Michelle Bolsonaro,2,militares,3,Minas Gerais,1,minha casa,1,minha vida,1,Ministério d Justiça,4,ministério público,5,Ministra Damares,7,Ministro da Infraestrutura,1,Ministro Moro,1,Minstro Moro,1,money,1,moradores de rua,1,MP,1,MPF,4,Mundo,92,música,1,Nacional,1,Naja,1,Nas Ruas,1,Natura,1,Nelson Leal,4,Neque,1,Netflix,1,neto,2,Netque,1,Netue,1,Netueque,1,Netuque,1,Nikolas Ferreira,2,Niterói,1,Notícia,75,Notícias,70,nova Cédula,1,nova ordem mundial,1,Olavo de CARVALHO,1,Olimpíada,1,OMS,1,ONU,2,Oração pelo Brasil,3,Otto Filho,2,pandemia,20,Partido,3,Partido Chines Criminso,1,pastor,1,Pastor Paulo Manchinha,1,PASTORA,1,Pastores,1,patriotismo,1,Paulo Guedes,1,PCDF,1,pedofilia,4,perigo,1,pertubação,1,Peste Chinesa,3,petista,1,Petrobras,3,PGR,5,planetas,1,Pobreza,1,poli,1,Policia,24,Polícia,6,Polícia & Poder,5,Policia Federal,5,Politica,254,Política,1,Politica & Poder,46,Política&Poder,45,Porto Seguro,6,Pr Edson Freitas,1,Prado,1,praias,1,preconceito,1,prefeito,1,prefeitos,1,Presidente da Republica,3,Presidente Tancredo Neves,2,presidio,1,PRF,1,Privação de Liberdade,1,prouni,1,PSD,3,PSOL DE TRAFICANTES,3,PT,3,quarentena,1,que,1,Receita Federal,1,redes social,5,Reforma Política,1,Regional,72,religiao,1,RIO,1,Rio de Janeiro,6,Rodoviária,1,roubo,1,Rui Costa,2,Rural,1,Salvador,262,Sandro Moreira,1,Santa Lúzia,1,São Paulo,6,Saúde,120,Secretária de Educação,2,Segurança Pública,4,Sergio Moro,5,Silas Mlafaia,2,Simoes Filho,33,Simões Filho,11,STF,20,STJ,1,surto,1,SUS,1,táxi,1,tecnologia,1,Teixeira de Freitas,8,Teobaldo Costa @TeobaldoCostaOficial,1,Terroristas,2,toquio,2,tóquio,1,trabalho,1,trafico,1,transporte,2,tremor,1,TRT-BA,1,TSE,2,twitter,1,UFBA,1,UFRB,1,Uruçuca,1,vacina,3,Valença,1,vereador,1,Vereadora de Salvador,4,Viados,1,Vilas-Boas @alba,1,Violência,6,Violência contra a Mulher,2,violencia contra mulher,1,Virus Chines,20,Vírus Chines,2,Vitória da Conquista,1,zoavírus,1,
ltr
item
ElIzeu Rosa: Aras: cabe ao Executivo e não ao STF avaliar isolamento social
Aras: cabe ao Executivo e não ao STF avaliar isolamento social
https://imagens.ebc.com.br/sWz0il1zVmUTQ2__K84TjLBDb6Y=/1170x700/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/bancoimagemfotoaudiencia_ap_435942.jpg?itok=UuEIe2WB
ElIzeu Rosa
https://www.elizeurosa.com.br/2020/04/aras-cabe-ao-executivo-e-nao-ao-stf.html
https://www.elizeurosa.com.br/
https://www.elizeurosa.com.br/
https://www.elizeurosa.com.br/2020/04/aras-cabe-ao-executivo-e-nao-ao-stf.html
true
6341990285206122733
UTF-8
Loaded All Posts Não foram encontrados posts VER TUDO Mais informação Resposta Cancelar resposta Excluir De Home PAGES NOTÍCIAS View All RECOMENDADO PARA VOCÊ NOTÍCIA ARCHIVE PESQUISA ALL POSTS Not found any post match with your request Pagina Inicial Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novenbro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS CONTENT IS PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy