De autoria do deputado Jurailton, PL determina concessão do desconto em qualquer caso, até mesmo se houver mensalidades em atraso
Foto: Marcos Vianna/ Divulgação

Um projeto apresentado pelo deputado Jurailton Santos (Republicanos) à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) reduz a mensalidade de escolas da rede privada durante pandemia de coronavírus. A matéria estabelece em pelo menos 50% o desconto no pagamento enquanto durar o período de emergência de saúde pública.

O parlamentar é vice-presidente da Comissão de Educação da Alba. “É justo que os estudantes e seus responsáveis financeiros, que também tiveram seus rendimentos afetados, tenham a sua mensalidade reduzida, até porque não é para sempre, e as escolas devem nesse momento adotar uma postura justa nessa situação atípica”, defende Jurailton.

O projeto de lei determina que o desconto seja concedido em qualquer caso, até mesmo se houver mensalidades em atraso. O descumprimento da norma implica incidência de multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

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