ASSEMBLEIA APROVA DOIS PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

CarlosAmilton/AgĂȘnciaALBA

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (18), dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, alĂ©m de um requerimento de urgĂȘncia para outra proposição tambĂ©m do Governo do Estado. A apreciação das matĂ©rias foi possĂ­vel apĂłs a retirada de pauta de um projeto de lei complementar que estava travando a pauta.

Um acordo firmado entre as bancadas da maioria e da minoria possibilitou a dispensa de formalidades para apreciar o PL 23.746/2020. O texto permite que a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) venda um imĂłvel localizado em Salvador, no bairro de PiatĂŁ, com ĂĄrea total de 630m². No artigo 2Âș da proposição, estĂĄ previsto que o dinheiro arrecadado com a alienação deverĂĄ ser aplicado “em finalidade social da prĂłpria universidade”. O projeto aprovado por unanimidade teve o relatĂłrio favorĂĄvel do deputado Rosemberg Lula Pinto (PT). 

A outra matĂ©ria aprovada, o PL 23.728/2020, regulamenta a Proposta de Emenda Ă  Constituição (PEC) 159/2020, que trata da reforma da PrevidĂȘncia Social dos servidores pĂșblicos civis do Estado da Bahia. 

O relator, deputado Vitor Bonfim (PL), apresentou duas emendas ao texto. Uma versou sobre a manutenção do abono permanĂȘncia para os servidores, a outra tratou da pensĂŁo por morte equivalente a 50% do salĂĄrio do funcionĂĄrio pĂșblico. Com o projeto colocado para apreciação, o deputado Hilton Coelho (Psol) foi Ă  tribuna do plenĂĄrio manifestar seu voto contrĂĄrio ao texto oriundo do Executivo.

À frente da bancada da oposição, o deputado Sandro RĂ©gis (DEM) liberou os parlamentares do grupo para votarem de acordo com o entendimento individual. O projeto foi aprovado com votos contrĂĄrios dos deputados Hilton Coelho, CapitĂŁo Alden (PSL), Soldado Prisco (PSC) e da deputada KĂĄtia Oliveira (MDB).

Na mesma sessĂŁo, os parlamentares apreciaram o requerimento de urgĂȘncia para tramitação do PL nÂș 23.747/2020, que autoriza o Executivo a contratar operação de crĂ©dito interno junto ao Banco do Brasil, na ordem de R$ 250 milhĂ”es, destinados “Ă  viabilização de investimentos previstos no Orçamento do Estado nas ĂĄreas de infraestrutura viĂĄria e mobilidade urbana”.

Com o texto posto em votação, Sandro RĂ©gis orientou a minoria pelo voto contrĂĄrio. O democrata teceu crĂ­ticas Ă  tramitação de propostas na Casa. Em seguida, Rosemberg orientou a bancada do governo pela aprovação da matĂ©ria. 

No plenĂĄrio, o PL foi aprovado com votos contrĂĄrios dos deputados Soldado Prisco, Hilton Coelho, Alan Sanches (DEM), Pedro Tavares (DEM), CapitĂŁo Alden e da deputada KĂĄtia Oliveira.

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