CarlosAmilton/AgĂȘnciaALBA
A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (18), dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, alĂ©m de um requerimento de urgĂȘncia para outra proposição tambĂ©m do Governo do Estado. A apreciação das matĂ©rias foi possĂvel apĂłs a retirada de pauta de um projeto de lei complementar que estava travando a pauta.
Um acordo firmado entre as bancadas da maioria e da minoria possibilitou a dispensa de formalidades para apreciar o PL 23.746/2020. O texto permite que a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) venda um imĂłvel localizado em Salvador, no bairro de PiatĂŁ, com ĂĄrea total de 630m². No artigo 2Âș da proposição, estĂĄ previsto que o dinheiro arrecadado com a alienação deverĂĄ ser aplicado “em finalidade social da prĂłpria universidade”. O projeto aprovado por unanimidade teve o relatĂłrio favorĂĄvel do deputado Rosemberg Lula Pinto (PT).
A outra matĂ©ria aprovada, o PL 23.728/2020, regulamenta a Proposta de Emenda Ă Constituição (PEC) 159/2020, que trata da reforma da PrevidĂȘncia Social dos servidores pĂșblicos civis do Estado da Bahia.
O relator, deputado Vitor Bonfim (PL), apresentou duas emendas ao texto. Uma versou sobre a manutenção do abono permanĂȘncia para os servidores, a outra tratou da pensĂŁo por morte equivalente a 50% do salĂĄrio do funcionĂĄrio pĂșblico. Com o projeto colocado para apreciação, o deputado Hilton Coelho (Psol) foi Ă tribuna do plenĂĄrio manifestar seu voto contrĂĄrio ao texto oriundo do Executivo.
à frente da bancada da oposição, o deputado Sandro Régis (DEM) liberou os parlamentares do grupo para votarem de acordo com o entendimento individual. O projeto foi aprovado com votos contrårios dos deputados Hilton Coelho, Capitão Alden (PSL), Soldado Prisco (PSC) e da deputada Kåtia Oliveira (MDB).
Na mesma sessĂŁo, os parlamentares apreciaram o requerimento de urgĂȘncia para tramitação do PL nÂș 23.747/2020, que autoriza o Executivo a contratar operação de crĂ©dito interno junto ao Banco do Brasil, na ordem de R$ 250 milhĂ”es, destinados “Ă viabilização de investimentos previstos no Orçamento do Estado nas ĂĄreas de infraestrutura viĂĄria e mobilidade urbana”.
Com o texto posto em votação, Sandro RĂ©gis orientou a minoria pelo voto contrĂĄrio. O democrata teceu crĂticas Ă tramitação de propostas na Casa. Em seguida, Rosemberg orientou a bancada do governo pela aprovação da matĂ©ria.
No plenĂĄrio, o PL foi aprovado com votos contrĂĄrios dos deputados Soldado Prisco, Hilton Coelho, Alan Sanches (DEM), Pedro Tavares (DEM), CapitĂŁo Alden e da deputada KĂĄtia Oliveira.
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