PLENÁRIO APRECIA PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO


O pedido de autorização Legislativa para contratar operação de crédito de US$40 milhões feito pelo Governo do Estado obrigou os deputados a entrarem pela noite em apreciação no plenário. O empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) visa ao financiamento do Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado da Bahia – Profisco II/BA. A oposição rejeitou a proposta e obstruiu, sendo prevista a votação para 22h de terça-feira (3).

O governador Rui Costa disse em sua mensagem ao Legislativo que a matéria “tem por objetivo melhorar a eficiência e a transparência da gestão fiscal, visando incrementar a receita própria do Estado, aumentar o controle sobre o gasto público, prover melhores serviços ao cidadão, bem como assegurar a continuidade dos processos de modernização da Administração Pública Estadual”.

Os oposicionistas se revezaram na tribuna para obstruir. O deputado Paulo Câmara (PSDB) mostrou o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para criticar o pedido de empréstimo. O independente Hilton Coelho (Psol) achou contraditória a necessidade de obter dinheiro de fora enquanto, nos últimos quatro anos, o Estado realizou renúncia fiscal de R$11,2 bilhões.

ENTENDIMENTO

Os embates que se verificaram no final dos trabalhos não representaram o clima de entendimento que norteou a apreciação de três projetos em uma segunda sessão extraordinária na noite de ontem. Explica-se: passavam das 17h30 quando o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), forçou a queda da ordinária para iniciar uma extraordinária com pauta específica com o pedido de empréstimo e a criação do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos do Estado da Bahia (Fecriba).

Havia um acordo para votar os projetos, 23.230, de Tiago Correia (PSDB), e 22.757, de Targino Machado (DEM) e Rosemberg já estava com os pedidos de dispensa de formalidades regimentais para assinar, mas Targino não aceitou. O líder oposicionista viu na ação do governista uma manobra e ameaçou não dispensar mais quaisquer formalidades.

Após muita discussão e questões de ordem, o presidente Nelson Leal (PP) decidiu suspender a sessão por cinco minutos e chamou os dois líderes para buscar uma solução. Rosemberg aceitou a exigência de Targino em votar primeiro os projetos parlamentares e ainda adiou a votação da criação do Fecriba. Elogiando a disposição para o diálogo dos líderes, Leal reabriu os trabalhos anunciando o encerramento daquela sessão e a convocação de uma outra com a pauta específica como foi acordado.

UNANIMIDADE

O projeto de Targino aprovado por unanimidade propõe a obrigatoriedade de todas as farmácias instalarem em locais acessíveis recipientes para a coleta de medicamentos vencidos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos. A matéria dispõe também sobre como deve ser o recipiente e o destino que as farmácias deverão dar aos produtos. O deputado Robinson Almeida (PT), designado para relatar, contou que apresentou projeto no mesmo sentido assim que tomou posse na Assembleia, mas que decidiu retirar da tramitação logo que tomou conhecimento da iniciativa do colega democrata.

Afirmando que o comportamento de Robinson era um exemplo para os demais parlamentares, Targino contou que foi informado pelo próprio petista de que havia apresentado e retirado posteriormente matéria de igual teor. O democrata disse ainda que propôs ao petista a subscrição de sua matéria, mas o colega declinou da oferta, aceitando apenas fazer a relatoria.

O projeto de Tiago proíbe o funcionamento dos cursos de nível médio, técnico e superior voltados à formação de profissionais da área de saúde, cuja carga horaria na modalidade de ensino a distância (EAD), seja superior a 20% da totalidade da carga horária. A matéria foi aprovada com a abstenção de Zé Raimundo (PT).

ALBA

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